Termos de Uso e Privacidade

Atualizado em 21/07/2026

Os termos de uso a seguir são baseados nos princípios da E3 Systems e utilizam como base a nossa experiência no fornecimento de plataformas para venda de produtos e prestação de serviços online. Ao se cadastrar nas plataformas E3 Systems, você declara estar de acordo com as condições e termos apresentados.

1. ACEITE

1.1 Para acessar os serviços da E3 Systems, é imprescindível a leitura do presente termo, manifestando posteriormente a sua concordância com suas declarações e confirmando via formulário que você aceita, sem quaisquer ressalvas, todo o conteúdo deste documento.

1.2 Caso haja a recusa destes termos e condições ora descritos, o usuário deverá se abster de utilizar as plataformas E3 Systems.

1.3 Os presentes termos e condições poderão ser alterados pela E3 Systems, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar as plataformas E3 Systems. Dessa maneira, recomendamos que o usuário verifique periodicamente o presente Termo, tendo como base a data de atualização indicada.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1 A E3 Systems, empresa privada inscrita no CNPJ sob o número 27.780.127/0001-27, é uma plataforma tecnológica para usuários e clientes que desejam efetuar compras sem sair de casa. Desse modo, possibilitamos a aproximação, através do nosso site e aplicativo, entre o usuário cadastrado e a empresa cadastrada, proporcionando que o usuário escolha uma empresa e, via on-line, efetive solicitações para aquisição (com entrega em domicílio ou retirada no local) de produtos de gêneros diversos, sendo possível também a efetivação do pagamento on-line.

2.2 Resta comprovado ao usuário que o serviço oferecido pela E3 Systems é apenas de intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos e serviços cadastrados e anunciados pelos empreendedores. O serviço mencionado neste termo não se relaciona com produção, disponibilização (estoque), entrega, embalagem, atrasos ou inconsistências nos produtos anunciados. Qualquer reclamação neste sentido deve ser direcionada imediatamente ao empreendedor contratado, que responderá pela falta cometida. Qualquer consequência jurídica é de exclusiva responsabilidade do parceiro que causar o dano.

2.3 A E3 Systems é a empresa responsável pelo desenvolvimento das plataformas e pelo processo de recebimento online das transações de serviços e venda de produtos dos empreendedores ao cliente final.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DAS PLATAFORMAS

3.1 Dos dados cadastrados:

3.1.1 Ao criar uma conta na E3 Systems, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo.

3.1.2 Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

3.1.3 Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade, inclusive cível e criminal, do Usuário.

3.2 Dos Usuários e senhas:

3.2.1 Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e sua senha, criados no ato de registro. A E3 Systems não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido de sua conta.

3.2.2 A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. A E3 Systems não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 A E3 Systems criou a plataforma e o Cliente/Usuário a utiliza para comprar produtos ou pagar por serviços. Ao fazê-lo, o Cliente/Usuário se compromete a:

4.1.1 Inserir dados corretos, completos e atualizados, bem como respeitar todas as condições dispostas no item 3 deste termo. Caso contrário, a compra e/ou a realização do serviço poderá ser invalidada e o Cliente/Usuário, caso queira, terá que refazer a operação, sujeitando-se às condições e disponibilidade do momento.

4.1.2 Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida. A cobrança poderá vir em nome da E3 Systems, UtterSensor, Stone, PagSeguro ou Paypal, dependendo do processador de pagamentos utilizado.

4.1.3 Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data de seu vencimento, caso opte por esse método. Após a data limite, o boleto deixa de ser válido e o produto ou serviço não será entregue. A E3 Systems não faz retenção de tributos na fonte, devendo a cobrança ser paga sem nenhum desconto.

4.1.4 Comprar produtos e/ou contratar serviços apenas através do domínio oficial, suas páginas e subdomínios, ou através do aplicativo E3 Systems. Não nos responsabilizamos pela veracidade ou confiabilidade de produtos adquiridos via terceiros.

4.1.5 Declarar-se ciente de que o processador de pagamentos parceiro fará a apuração de eventuais fraudes nas transações através de sistemas de análise de risco. A compra poderá ser aprovada ou não, segundo os critérios do processador. A não aprovação não gerará expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.

4.1.6 Fornecer todas as informações e documentos solicitados, caso seja necessária alguma validação adicional da compra.

4.1.7 Arcar com taxas eventualmente cobradas para fins de saque de crédito decorrente de estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Cliente/Usuário.

4.1.8 Declarar-se ciente de que a E3 Systems não é fornecedora direta dos produtos ou serviços, atuando tão somente no fornecimento da plataforma para que os Empreendedores realizem suas vendas.

4.1.9 Eximir judicialmente a E3 Systems de qualquer responsabilização jurídica sobre danos causados pelos empreendedores cadastrados. O usuário concorda que a E3 Systems não é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas onde o empreendedor deu causa ao dano.

4.1.10 Isentar judicialmente a E3 Systems de responsabilização por qualquer ação decorrente de caso fortuito ou força maior.

4.1.11 Compreender que o desrespeito a estes compromissos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, recusa na prestação de serviços e invalidação de compras realizadas.

5. RESPONSABILIDADE DA E3 SYSTEMS

5.1 Possibilitar aos usuários cadastrados, de maneira fácil e prática, a compra online de produtos comercializados pelos empreendedores e disponibilizar meios de pagamento seguros.

5.2 Promover a proteção, por todos os meios possíveis, da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Usuários, inclusive cadastrais e financeiros, atinentes às operações realizadas na plataforma.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 A E3 Systems não comercializa diretamente os produtos ou serviços das lojas hospedadas. Eles são disponibilizados por Empreendedores que utilizam a nossa tecnologia como facilitadora.

6.2 Não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à qualidade, entrega ou execução dos produtos e serviços. Os empreendedores respondem integralmente pelos danos causados no exercício de suas atividades.

6.3 A E3 Systems não será responsável por perdas e danos relacionados a falhas técnicas no uso de nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente a plataforma.

7. FORMA DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

7.1 A entrega dos produtos adquiridos, bem como a execução dos serviços, é de total responsabilidade do Empreendedor e deverá ocorrer no endereço indicado pelo Cliente/Usuário, de acordo com a política de cada estabelecimento, assim que o pagamento for aprovado.

7.2 O Empreendedor isentará a E3 Systems de qualquer responsabilidade por atrasos, falhas ou danos aos produtos entregues ao cliente.

8. DIREITOS DE MARCA

8.1 A marca E3 Systems e os logotipos exibidos no site, subdomínios e aplicativo são marcas protegidas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos para o uso de nossas marcas comerciais sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Todas as opiniões expressadas em comentários na plataforma refletem exclusivamente a opinião de quem os escreveu, e não da E3 Systems.

9.2 A E3 Systems não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do envio de informações ou conteúdo publicitário que não tenham sido disparados oficialmente por ela, nem pelo conteúdo das avaliações postadas nas páginas dos produtos.

9.3 A comunicação entre a E3 Systems e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento oficiais disponibilizados na plataforma.

9.4 Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas através do e-mail: contato@e3sys.com.br.

9.5 Para estabelecer contato, o usuário compromete-se a manter seu endereço eletrônico atualizado em seu cadastro, conferindo validade jurídica e efetividade a este meio de comunicação para a troca de informações recíprocas.

9.6 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes. Fica desde já eleito o foro da Comarca de Petrolina-PE para dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir da interpretação e cumprimento do presente Termo, não podendo declinar para outro foro, por mais especial que seja.

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