Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Bases legais São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.

Cookies: São pequenos arquivos para armazenamento de informações, que permitem, entre outras coisas, saber se você está logado (com sessão aberta). Esses arquivos são transferidos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet). Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.

Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo sistema ou formulários do Site ou Aplicativo, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo(a) {@empreendimento} identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Dados Sensíveis: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Finalidade: o objetivo, o propósito que se deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do {@empreendimento}

Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o(a) {@empreendimento}, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

{@empresa}: Para os fins da presente Política, considera-se o(a) {@empresa}, empresa com sede no(a) {@empresaendereco}, inscrita no CNPJ sob o nº {@empresacnpj} como a responsável pelo armazenamento de dados e fornecimentos de serviços de inscrição, notificão e geração de dados, na forma de prestação de serviço de tecnologia.

Compartilhamentos adicionais: {@outros}

Legítimo Interesse: É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam Tratados, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que você forneça algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com você mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.

Plataformas: São os sites, e-commerce, sistemas, aplicativos de titularidade e desenvolvimento do(a) {@empresadpo}.

Tecnologias: São todas as ferramentas de identificação pessoal, realidade aumentada e similares, acesso ao wi-fi e outros ofertados em razão do uso dos nosso Produtos, Negócios e Experiências e/ou visita a um dos Estabelecimentos.

Titular dos Dados É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de consumidor; cliente fidelidade; usuário dos nossos produtos, serviços e experiências; visitante dos sites, plataformas e aplicativos.

Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo(a) {@empreendimento}, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados e resume como o(a) {@empreendimento}, poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com nossas plataformas. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você utilize nosso aplicativo, esteja cadastrado em nosso sistema, realize um pagamento em alguma Plataformas, utilize os canais de “fale conosco” por meio dos contatos disponíveis nas Plataformas.

Os Dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos, Serviços e Experiências, por site, sistema, softwares desktop e aplicativos e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.

Os Dados e respectivas finalidades, bem como as principais atividades de Tratamentos de Dados Pessoais podem ser resumods de forma prática como segue:

• Coletamos os Dados quando você nos fornece por meio de cadastro em um dos Sistemas, Tecnologias e/ou Plataformas.

• Coletamos os Dados que você nos fornece por meio de cadastro em Plataformas e/ou Estabelecimentos, além de outras interações que você tem conosco, como por exemplo, interação com nossos Produtos, Serviços e Experiências, avaliação de nossos produtos e uso das Plataformas.

• Coletamos Dados quando você entra em contato conosco ativamente, como por meio de nossos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente.

• Coletamos automaticamente, por meio de Cookies, alguns Dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as Plataformas.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de Formulários, Uso do Site, Contato, Pagamentos e Interações pelo sites e sistemas utilizados pelo(a) {@empreendimento}.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo(a) {@empreendimento}, inclusive nos sites por estes operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

Categoria de Dados Pessoais: {@dadospessoais}

Finalidade: Validação de cadastros de participantes e/ou submissões científica, processamento de pagamentos, identificação legal de pessoas e envio de materia relevante do(a) {@empreendimento}, bem como e-mails com notificações, incluindo a confirmação de cadastro com nome, e-mail, CPF e senha antes da criptografia para fins de lembrete, confirmações e marketing do referido empreedimento e dos seus parceiros comerciais e executores diretos. Os Dados Pessoais Coletados, a saber Nome, Email, Telefone e Cidade, poderão ser compartilhado com patrocinadores, parceiros e apoiadores do(a) {@empreendimento} listados no site / aplicativo / plataforma. Os dados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

Base Legal: Consentimento

Fundamento Jurídico: Estou de acordo em fornecer os dados explicitados aqui, concordando com o motivo do uso e o recebimento de e-mails da {@empreendimento}, bem como a mensagem de confirmação base contendo CPF e lembrete da senha. A senha armazenada está criptografada de forma irreversível.

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Promovemos treinamento para firmar com os envolvidos obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, Titular de Dados.

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle do {@empreendimento} ou dos fornecedores e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato por meio do Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram no item a seguir.

Em certas circunstâncias, o(a) {@empreendimento} poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a o(a) {@empreendimento} acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

2) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3) Execução de seus contratos;

4) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

5) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

6) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da o(a) {@empreendimento} e suas empresas coligadas;

7) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

8) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da o(a) {@empreendimento}.

O(A) {@empreendimento} cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto nessa política, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O(A) {@empreendimento} poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Para que possamos nos dedicar a criar uma excelente experiência de uso dos sistemas, operamos em parceria com uma série de outras empresas para oferecer nossos Produtos, Serviços e Experiências. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situações que vamos compartilhar os seus Dados Pessoais:

Nossos fornecedores e Parceiros: Contamos com a ajuda de fornecedores que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos: (i) hospedagem de Dados e atividades; (ii) segurança do titular e patrimonial, como monitoramento de imagem e envio de dados a seguradoras para acionamento de sinistro; (iii) autenticação e validação de cadastros; (iv) Dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; (v) logística e entrega dos produtos; (vi) atendimento ao titular de dados e realização de pesquisa (vi) assessorias de cobrança e cadastro de inadimplência e antifraude; (vi) operação e viabilização de determinado Produtos, Negócios e Experiências para você, como Marketplace, emissão de passagens e transporte e cumprimento de exigências de ações; (vii) meios e processamento de pagamento; e (viii) análises consultivas e de auditoria.

Empresas de Dados: Alguns dos nossos Fornecedores são empresas de Dados, popularmente conhecidas como bureaus, com as quais podemos compartilhar Dados Pessoais para algumas finalidades importantes, como escolher o meio de contato mais efetivo com você para envio de comunicados importantes e benefícios exclusivos das marcas do Grupo; entender como você utiliza as Plataformas, como forma de direcionar as informações que lhe enviamos; enriquecer, manter atualizado e higienizado seus dados de contato; validar um determinado perfil para evitar fraudes; Prevenir quaisquer tipos de atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas ou, ainda, para a realização de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Nós sempre buscamos avaliar cuidadosamente essas empresas e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.

Autoridades Públicas: Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que o {@empreendimento} compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de poder. Vamos sempre defender a privacidade dos Titulares.

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto ao {@empreendimento}. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se o {@empreendimento} trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você.

Correção : Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que o {@empreendimento}forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem ao {@empreendimento}seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos nossos Produtos, Negócios e Experiências, por exemplo.

Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais o {@empreendimento} realiza uso compartilhado de dados. Manteremos, pelo menos uma ideia, no item "Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?" desta Política, a indicação das modalidades e atividades que podem envolver compartilhamento de Dados com terceiros. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.

Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos Produtos, Serviços e Experiências.

Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição: A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

Sempre que você exercer seus direitos, o {@empreendimento} poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos apoiadores, parceiros e fornecedores. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o(a) {@empreendimento} se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no item 10 desta Política.

O(a) {@empreendimento} conta com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de Dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será Tratado. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Há o seu direito de solicitar a exclusão dos Dados, conforme o item "Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?".

As fotos obtidas durante o evento serão vinculadas em redes sociais do evento e de parceiros, utilizada nos sites institucionais dos promotores, fornecedores e patrocinadores na forma de relatórios, publicações, notícias, postagens, campanhas de promoção, memória do evento ou quaisquer outros meios disponíveis. Os promotores do evento são responsáveis pelas imagens publicadas em site oficial e rede sociais do evento. Nenhuma imagem obtida no evento será comercializada ou utilizada fora do escopo definido aqui. Não há um prazo específico de vigência para utilização de imagens e voz obtidas no evento. Não constitui ofensa ao direito à própria imagem a reprodução de fotografia, para fins publicitários, havidos com o consentimento do interessando, ainda que tácito, não sendo de essência autorização por escrito, cuja prova do consentimento pode ser feita por quaisquer meios permitidos em direito.

Ao participar de concursos de fotografia o participante entende que está, automaticamente, repassando os direitos da imagem para o realizador do evento e este poderá utilizar a imagem da forma que lhe for necessário, sem pagamentos de tributos ou indicação de quaisquer créditos. Mesmo imagens que não venceram o concurso serão utilizadas pelo realizador do evento.

A empresa responsável pela execução e do(a) {@empreendimento} é o(a) {@empresa}, registrada com o CNPJ {@empresacnpj} e sede no endereço {@empresaendereco}. O responsável pelo tratamento dos dados na empresa é {@empresaresponsavel}.

Os sistemas utilizados na execução do(a) {@empreendimento} foram contratados pela empresa {@empresa} (CNPJ: {@empresacnpj}).

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Portal de Privacidade e um Encarregado (Data Protection Officer - DPO), que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

DPO (Encarregado):
{@empresaresponsavel}

Endereço para correspondências:
{@enderecodpo}

E-mail para contato:
{@emaildpo}

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de {@cidade} é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Experiências, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.